A lojaCCTV é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Neurónio Digital, Unipessoal Lda, sediada em Portugal, com NIPC PT517867990.
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a Neurónio Digital, Unipessoal Lda, se regerá
O serviço da LojaCCTV consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a LojaCCTV implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à LojaCCTV.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na LojaCCTV. Se aceder à LojaCCTV, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A LojaCCTV reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A LojaCCTV informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A LojaCCTV compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A LojaCCTV apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela LojaCCTV a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A LojaCCTV é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da LojaCCTV.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na LojaCCTV são propriedade da LojaCCTV ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da LojaCCTV.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da LojaCCTV. A LojaCCTV não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A LojaCCTV disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MB WAY
- Paypal
- Transferência bancária
- À Cobrança
Após o pagamento ser concluído, a LojaCCTV irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Condições de compra na LojaCCTV
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na LojaCCTV podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na LojaCCTV.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a LojaCCTV compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na LojaCCTV os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a LojaCCTV através do seguinte contacto de e-mail: geral@LojaCCTV.com.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A LojaCCTV não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A LojaCCTV reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à LojaCCTV.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@LojaCCTV.com ou ao preencher o formulário de contacto disponível na LojaCCTV. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A LojaCCTV deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à LojaCCTV através do contacto de e-mail geral@LojaCCTV.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na LojaCCTV, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A LojaCCTV não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A LojaCCTV não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
Envio — Custos dos Portes
Na LojaCCTV estamos preparados para responder rapidamente aos seus pedidos, sabemos da urgência de garantir segurança ao seu lar ou ao seu estabelecimento comercial. Para o ajudar, trabalhamos com transportadoras que entregam em Portugal Continental e Ilhas com a maior brevidade possível.
Os envios são realizados todos os dias úteis até as 15:00, para todas as encomendas finalizadas (pagas), sendo o prazo estimado de entrega para Portugal Continental de 1 dia útil e de 7 dias para as Ilhas.
A LojaCCTV responsabiliza-se por atrasos no envio das encomendas, mas não se responsabiliza por atrasos nas entregas das mesmas pelas transportadoras. Problemas originados por mau tempo, avarias nos meios de entrega são raros, mas podem existir, se acontecer, estamos disponíveis para ajudar a superar estas situações pontuais e encontrar a melhor solução.
Os portes são oferta para todas as encomendas de valor superior a €100 e com destino em Portugal continental, independente do método de pagamento selecionado. Valores iguais ou inferiores a €100 têm custo de envio.
Garantias
A LojaCCTV não chega a compromissos quando se trata de qualidade! É por isso que todos os nossos produtos estão cobertos contra defeitos de fabrico, excluindo-se problemas ou defeitos originados por instalação irregular, ou desgaste.
As condições da garantia estão de acordo com a política de garantia em vigor em Portugal.
Qual é o prazo de garantia?
1. Se o utilizador final da peça é um consumidor: o prazo de garantia são 3 anos. Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Nos primeiros dois anos presume-se que o defeito já existia aquando da entrega do bem, por isso, o consumidor não tem de fazer prova do mesmo para acionar a garantia. Contudo, se o defeito se manifestar no último ano de garantia, o consumidor é obrigado a provar que este já existia quando o bem foi entregue.
2. Se o comprador/utilizador final da peça é uma empresa ou se destina ao uso profissional, o prazo de garantia é de 6 meses.
Em caso de defeito de fabrico tenho direito a uma peça nova na substituição da avariada?
Sim, na execução da garantia, a peça é substituída por uma peça igual, ou feita a sua reparação, depois da receção e análise da peça avariada, tendo como prazo máximo para a análise e execução da garantia os 30 dias de acordo com a lei portuguesa.
Para dar início ao processo da garantia, será necessário contactar-nos pelos meios disponíveis e devolver-nos o Formulário de Pedido de Garantia devidamente preenchido.
A peça com defeito deverá ser entregue, ou enviada para as nossas instalações, na sua caixa original e com a respetiva fatura.
A ausência da caixa original da peça, o não preenchimento do Formulário e a falta dos documentos obrigatórios invalida o pedido de garantia.
Com recusa da garantia, a sua não aprovação, ou a invalidação do pedido de garantia, o cliente dispõe de 30 dias para proceder à recolha do material nas nossas instalações, ou solicitar o seu envio com custo acrescido. Após esse prazo, a posse do material deixa de ser responsabilidade da LojaCCTV e é reencaminhado para a reciclagem.
Política de Devolução - Enquadramento
A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser actualizada sem aviso prévio.
Prazo de livre resolução e devolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com excepção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).
Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efectuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser recepcionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).
Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail geral@lojacctv.com, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.
O contacto efectuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
- Nome do receptor
- Contacto de telefone/telemóvel
- Número da encomenda
- Número de Identificação Fiscal
- Fatura
- Data da encomenda
- Data de recepção da encomenda
- Número de produtos e/ou serviços adquiridos
Após recepção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.
Condições para a devolução
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.
Os produtos considerados perecíveis não podem ser devolvidos. São exemplo os seguintes: baterias, cartões de acesso, cartões de memória e discos rígidos.
Documentação
Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da factura de compra, do comprovativo de pagamento e do formulário de devolução.
Reembolso
O reembolso do valor do(s) produto(s), será total no prazo de 14 dias a contar da data de recepção do(s) produto(s) e confirmação do estado dos mesmos.
A LojaCCTV não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela LojaCCTV, o processo de reembolso será iniciado após a devida recepção do(s) produto(s). O cliente será notificado por geral@lojacctv.com relativamente a este processo.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do número +351935538441.
Trocas
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: geral@lojacctv.com.
O artigo deve ser enviado para a morada indicada pela LojaCCTV na resposta ao pedido.
Ofertas
Se o artigo(s) foi oferecido, o mesmo não será aceite para troca.
Portes de envio
Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela LojaCCTV, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14/02.
Devoluções internacionais
No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.