Instalou um sistema de segurança para dormir mais tranquilo, certo? Mas sabia que a sua segurança só fica 100% garantida (e legal) com um simples papel entregue na polícia?
É uma das perguntas mais frequentes aqui na lojaCCTV: "Tenho mesmo de registar o alarme?". A resposta é sim, é obrigatório na maioria dos casos, mas a boa notícia é que é grátis e rápido.
Neste artigo, descomplicamos a burocracia e explicamos como evitar coimas em 5 minutos.
⚖️ O que diz a Lei? É obrigatório para mim?
Segundo a Lei n.º 34/2013 (atualizada), não interessa se o seu alarme custou 50€ ou 5000€. O que interessa é o que ele faz. O registo é obrigatório se o seu sistema tiver:
- 🔊 Sirene Exterior: Se faz barulho para a rua;
- 🆘 Botão de Pânico: Ou qualquer dispositivo que ligue para o 112/Forças de Segurança.
O objetivo é simples: Se o alarme tocar e incomodar os vizinhos, ou se a polícia for chamada, eles precisam de saber quem contactar para desligar o sistema ou abrir a porta.
📅 Prazos e Custos (Boas Notícias)
Quanto custa?
Zero. O registo é totalmente gratuito. Não há taxas.
Qual o prazo?
Tem 5 dias úteis após a instalação para entregar o papel. Se já passou o prazo, o nosso conselho de especialista é: vá registar na mesma o quanto antes. Mais vale regularizar tarde do que nunca.
A "Regra das 2 Horas" (Evite problemas)
No formulário, vai ter de indicar contactos de pessoas (o proprietário, familiares ou vizinhos de confiança) que tenham chave de casa.
⚠️ Atenção: A lei exige que, se o alarme disparar e a polícia ligar, alguém tem de comparecer no local num prazo máximo de 2 horas para repor o silêncio. Escolha bem os contactos que coloca no formulário!
📝 Como fazer o Registo (Passo a Passo)
O processo depende da sua zona de residência (cidade vs. rural/periferia).
💡 Dica para Clientes Ajax Systems
No formulário pedem o "Certificado de Conformidade". Deve colocar os dados do seu Hub (Central).
Pode encontrar os certificados oficiais da Ajax para preencher o formulário ou anexar neste link oficial da marca.
Onde entrego o papel?
Depois de preencher, entregue pessoalmente na Esquadra ou Posto da sua área de residência. Dica Pro: Leve uma cópia extra e peça para carimbarem como comprovativo. Guarde esse papel junto ao manual do alarme.
Ainda não protegeu a sua casa?
A burocracia é fácil e a instalação também. Na lojacctv.com temos kits completos que você mesmo pode instalar.
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